Gerir uma empresa na Espanha não se resume a vender produtos ou prestar serviços — também é necessário cumprir uma série de obrigações fiscais perante a Agência Tributária (Agencia Tributaria). Saber quais impostos devem ser declarados, quando e por meio de quais formulários é essencial para evitar penalidades e manter a conformidade. Este guia prático resume as principais obrigações fiscais para sociedades empresariais (SL, SA, etc.) e trabalhadores autônomos com atividade econômica, além de apresentar o calendário fiscal atualizado para 2026.
Principais obrigações fiscais das empresas na Espanha
Ao longo do ano, uma empresa pode estar obrigada a apresentar diferentes tipos de impostos, dependendo da sua atividade, porte e regime fiscal. Veja os principais:
1. Imposto sobre Sociedades (Impuesto sobre Sociedades – IS)
- Aplica-se às sociedades comerciais.
- Incide sobre os lucros obtidos durante o exercício fiscal.
- Taxa geral: 25%.
- Redução para 15% nos dois primeiros anos lucrativos de empresas recém-criadas.
2. Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA)
- Aplicado sobre a venda de bens e serviços.
- Declaração trimestral por meio do modelo 303.
- Resumo anual pelo modelo 390.
3. Retenções e pagamentos antecipados
- Envolve retenções sobre salários, serviços profissionais e alugueis.
- Modelos trimestrais: 111 (rendimentos do trabalho e profissionais) e 115 (aluguéis).
- Resumos anuais: modelos 190 e 180.
4. Pagamentos fracionados do Imposto sobre Sociedades
- Realizados em abril, outubro e dezembro pelo modelo 202.
5. Declarações informativas
- Modelo 347: operações com terceiros acima de € 3.005,06 por ano.
- Modelo 349: operações intracomunitárias.
- Modelo 184: para entidades em regime de atribuição de rendimentos.
Calendário fiscal 2026 – datas importantes
Janeiro
- Modelos 111, 115, 123 (retenções): até 20 de janeiro
- Modelo 303 (IVA 4T): até 30 de janeiro
- Modelo 390 (resumo anual de IVA): até 30 de janeiro
- Modelo 349 (operações intracomunitárias): até 30 de janeiro
- Modelos 180 e 190 (resumo anual de retenções): até 2 de fevereiro
Fevereiro
- Modelo 347 (operações com terceiros): até 2 de março
Abril
- Modelos 111, 115, 123 (1T): até 20 de abril
- Modelo 303 (1T): até 20 de abril
- Modelo 349: até 20 de abril
- Modelo 202 (pagamento fracionado do imposto sobre sociedades): até 20 de abril
Julho
- Modelo 303 (2T): até 20 de julho
- Modelos 111, 115, 123 (2T): até 20 de julho
- Modelo 349: até 20 de julho
- Modelo 200 (Imposto sobre Sociedades): até 27 de julho
- Modelo 202 (pagamento fracionado do imposto sobre sociedades): até 20 de julho
Outubro
- Modelo 303 (3T): até 20 de outubro
- Modelos 111, 115, 123 (3T): até 20 de outubro
- Modelo 349: até 21 de outubro
- Modelo 202: até 20 de outubro
Dezembro
- Modelo 202 (último pagamento fracionado): até 21 de dezembro
Dicas para evitar problemas com o Fisco
- Tenha sempre o calendário fiscal à vista.
- Use lembretes no celular ou software de contabilidade.
- Contrate um contador se você não domina os modelos tributários.
- Consulte o BOE no início do ano para possíveis alterações.
- Evite deixar para o último dia – atrasos geram multas e juros.
Perguntas frequentes
O que acontece se eu não apresentar a declaração dentro do prazo?
Você pode ser penalizado com multas, juros de mora e encargos adicionais. Mesmo que não tenha tido atividade, os modelos obrigatórios devem ser entregues.
Empresas sem receita precisam declarar?
Sim, especialmente o Imposto sobre Sociedades e o modelo 303, mesmo que com valor zero.
Posso declarar os modelos sozinho, sem contador?
Sim, se você entender como funciona cada modelo. No entanto, é recomendável contar com um consultor fiscal para evitar erros dispendiosos.
E se eu vender fora da Espanha ou para outros países da UE?
Você deve se registrar no ROI (Registro de Operadores Intracomunitários) e apresentar modelos específicos como o 349. A tributação varia dependendo se o cliente é empresa ou consumidor final.
Cumprir suas obrigações fiscais não apenas evita multas, mas também transmite seriedade e profissionalismo ao seu negócio. Na Legal Allies, ajudamos você a entender seus deveres, automatizar as declarações e manter-se atualizado com o calendário fiscal por meio do nosso aplicativo multilíngue — seja você uma startup, PME ou empresa estrangeira com operações na Espanha.
