Gerir uma empresa na Espanha não se resume a vender produtos ou prestar serviços — também é necessário cumprir uma série de obrigações fiscais perante a Agência Tributária (Agencia Tributaria). Saber quais impostos devem ser declarados, quando e por meio de quais formulários é essencial para evitar penalidades e manter a conformidade. Este guia prático resume as principais obrigações fiscais para sociedades empresariais (SL, SA, etc.) e trabalhadores autônomos com atividade econômica, além de apresentar o calendário fiscal atualizado para 2025.
Principais obrigações fiscais das empresas na Espanha
Ao longo do ano, uma empresa pode estar obrigada a apresentar diferentes tipos de impostos, dependendo da sua atividade, porte e regime fiscal. Veja os principais:
1. Imposto sobre Sociedades (Impuesto sobre Sociedades – IS)
- Aplica-se às sociedades comerciais.
- Incide sobre os lucros obtidos durante o exercício fiscal.
- Taxa geral: 25%.
- Redução para 15% nos dois primeiros anos lucrativos de empresas recém-criadas.
2. Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA)
- Aplicado sobre a venda de bens e serviços.
- Declaração trimestral por meio do modelo 303.
- Resumo anual pelo modelo 390.
3. Retenções e pagamentos antecipados
- Envolve retenções sobre salários, serviços profissionais e alugueis.
- Modelos trimestrais: 111 (rendimentos do trabalho e profissionais) e 115 (aluguéis).
- Resumos anuais: modelos 190 e 180.
4. Pagamentos fracionados do Imposto sobre Sociedades
- Realizados em abril, outubro e dezembro pelo modelo 202.
5. Declarações informativas
- Modelo 347: operações com terceiros acima de € 3.005,06 por ano.
- Modelo 349: operações intracomunitárias.
- Modelo 184: para entidades em regime de atribuição de rendimentos.
Calendário fiscal 2025 – datas importantes
Janeiro
- Modelos 111, 115, 123: até 20 de janeiro
- Modelos 303 (4º trimestre), 390, 349: até 30 de janeiro
- Modelos 180 e 190: até 31 de janeiro
Fevereiro
- Modelo 347: até 28 de fevereiro
Abril
- Modelos 111, 115, 123, 303, 349, 202 (1º trimestre): até 20 de abril
Julho
- Modelos 303, 111, 115, 123, 349, 202 (2º trimestre): até 20 de julho
- Modelo 200 (declaração anual do IS): até 25 de julho
Outubro
- Modelos 303, 111, 115, 123, 349, 202 (3º trimestre): até 21 de outubro
Dezembro
- Modelo 202 (último pagamento fracionado): até 20 de dezembro
Dicas para evitar problemas com o Fisco
- Tenha sempre o calendário fiscal à vista.
- Use lembretes no celular ou software de contabilidade.
- Contrate um contador se você não domina os modelos tributários.
- Consulte o BOE no início do ano para possíveis alterações.
- Evite deixar para o último dia – atrasos geram multas e juros.
Perguntas frequentes
O que acontece se eu não apresentar a declaração dentro do prazo?
Você pode ser penalizado com multas, juros de mora e encargos adicionais. Mesmo que não tenha tido atividade, os modelos obrigatórios devem ser entregues.
Empresas sem receita precisam declarar?
Sim, especialmente o Imposto sobre Sociedades e o modelo 303, mesmo que com valor zero.
Posso declarar os modelos sozinho, sem contador?
Sim, se você entender como funciona cada modelo. No entanto, é recomendável contar com um consultor fiscal para evitar erros dispendiosos.
E se eu vender fora da Espanha ou para outros países da UE?
Você deve se registrar no ROI (Registro de Operadores Intracomunitários) e apresentar modelos específicos como o 349. A tributação varia dependendo se o cliente é empresa ou consumidor final.
Cumprir suas obrigações fiscais não apenas evita multas, mas também transmite seriedade e profissionalismo ao seu negócio. Na Legal Allies, ajudamos você a entender seus deveres, automatizar as declarações e manter-se atualizado com o calendário fiscal por meio do nosso aplicativo multilíngue — seja você uma startup, PME ou empresa estrangeira com operações na Espanha.
