Crimes leves vs. crimes graves — parece fácil de entender… até que você se vê envolvido num processo.
Na Legal Allies, recebemos muitas consultas de pessoas estrangeiras (e também espanholas) que enfrentam uma denúncia criminal e não compreendem o real impacto da acusação.
“Posso ir preso por um empurrão?” “Vou ter antecedentes criminais?” “Isso pode prejudicar minha residência?” Hoje explicamos tudo com clareza legal — sem enrolação.
O que são crimes leves e crimes graves?
A diferença entre crimes leves e graves na Espanha depende da gravidade do ato, da intenção do autor e, sobretudo, da pena prevista no Código Penal.
Crimes leves
São as infrações penais de menor gravidade. Antes da reforma de 2015, eram chamadas de “faltas”.
Características:
- Pena máxima de até 3 meses de multa ou serviços comunitários
- Geralmente não envolvem prisão
- Podem gerar antecedentes criminais (mas são mais fáceis de cancelar)
- Julgamento simples, chamado “juicio leve”, sem necessidade de advogado (embora recomendado)
Exemplos comuns:
- Furto de valor inferior a 400 euros
- Ameaças ou insultos sem lesões
- Danos pequenos (riscos em carro, quebra de vidro)
Crimes graves
São infrações de alta gravidade, com penas de prisão severas e consequências longas.
Características:
- Pena superior a 5 anos de prisão
- Processo penal mais complexo e formal
- Presença obrigatória de advogado
- Geram antecedentes penais sérios, difíceis de cancelar
- Podem afetar residência legal de estrangeiros
Exemplos:
- Homicídio ou assassinato
- Violência de gênero com lesões
- Tráfico de drogas
- Agressões sexuais
E os crimes menos graves?
Sim, também existem e estão entre os leves e os graves.
Características:
- Pena entre 3 meses e 5 anos de prisão ou multa elevada
- Necessitam de advogado e procurador
- Exemplos: dirigir sem carteira, lesões leves com sequelas, ameaças sérias
Diferença no procedimento judicial
Aqui a diferença fica evidente:
Crimes leves:
- Normalmente não há prisão
- Você recebe uma convocação para julgamento rápido
- Resolvido em um único ato, com pouca burocracia
Crimes graves:
- Pode haver detenção imediata e prisão preventiva
- Fase de instrução prolongada
- Julgamento completo com juiz, promotor, advogado e testemunhas
- Processo técnico e rigoroso
Como afetam os antecedentes criminais?
Ponto-chave:
- Crimes leves: podem gerar antecedentes, mas se for sua primeira vez e o juiz permitir, não contam para reincidência e podem ser cancelados após 6 meses sem novos delitos
- Crimes graves: geram antecedentes firmes que afetam:
- Acesso a empregos públicos
- Renovação de NIE ou nacionalidade
- Viagens a certos países
Os prazos de prescrição são iguais?
Não. O tempo para que um crime prescreva — ou seja, deixe de poder ser processado — varia conforme a gravidade:
- Crime leve: 6 meses
- Crime menos grave: 5 anos
- Crime grave: entre 10 e 20 anos
Dicas se você está envolvido num processo penal
- Não subestime. Um simples empurrão pode resultar em condenação.
- Procure um advogado penalista. Na Legal Allies, temos especialistas experientes.
- Se você é estrangeiro, tenha cuidado redobrado. Os efeitos migratórios podem ser mais graves que a multa.
A diferença entre crimes leves e graves não é apenas teórica: afeta sua liberdade, seu histórico e seu futuro na Espanha.
Foi convocado para um julgamento e não sabe o tipo de crime?
Tem dúvidas sobre como se defender ou sobre o impacto na sua residência?
Na Legal Allies estamos aqui para explicar tudo em seu idioma e te acompanhar em cada etapa do processo.
