Se você vive na Espanha, mais cedo ou mais tarde vai acabar entrando num cartório. E não, não é só para fazer testamentos. Muitos trâmites legais exigem a presença de um notário, e não saber disso pode atrasar processos importantes… ou até mesmo anulá-los.
Na Legal Allies ajudamos muitos estrangeiros e residentes que se perguntam:
“Preciso mesmo ir ao notário para isso? É obrigatório ou apenas recomendado?”
Aqui deixamos uma lista prática e atualizada dos atos que exigem notário na Espanha, quando é obrigatório e quando é simplesmente uma excelente ideia.
O que é um notário e qual é sua função?
Um notário na Espanha é um funcionário público e profissional do Direito que dá fé pública. Ou seja, ele certifica que um ato legal foi realizado conforme a lei e com total conhecimento das partes envolvidas.
Em outras palavras: se o notário assina, o documento tem peso legal absoluto.
Atos que exigem notário por lei
Estes são os procedimentos em que a intervenção do notário é obrigatória:
- Testamentos notariais
Você pode fazer um testamento escrito à mão (olográfico), mas o único 100% seguro, válido e sem complicações é o testamento notarial. - Procurações públicas
Para autorizar outra pessoa a agir em seu nome (comprar imóvel, solicitar NIE, representá-lo num processo…). - Compra e venda de imóveis
É obrigatório assinar escritura pública perante notário para que a operação tenha validade e possa ser registrada. - Constituição de empresas (S.L.)
Para criar uma sociedade limitada, a escritura deve ser feita por notário. - Pactos pré-nupciais
Se você vai casar e deseja alterar o regime de bens (como separação total), isso deve ser feito perante notário. - Aceitação de herança
Não se pode registrar uma herança sem escritura pública de aceitação feita por notário. - Declarações de obra nova, divisão ou unificação de propriedades
Esses atos exigem escritura notarial para terem efeitos legais e registráveis.
Atos que não exigem notário… mas é recomendável
- Contratos de aluguel de longa duração
Não são obrigatórios com notário, mas, para registrar o contrato, é necessária escritura notarial. - Acordos entre sócios
Em startups ou pequenas empresas, registrar o acordo perante notário evita disputas futuras. - Doações de bens
Especialmente quando envolvem imóveis ou valores altos. O notário verifica legalidade e impostos. - Reconhecimento de dívida
Se você empresta dinheiro e quer garantir a devolução, o reconhecimento notarial é altamente recomendável.
E se eu for estrangeiro?
Se você é residente comunitário ou extracomunitário, ir ao notário pode ser essencial para:
- Autorizar advogado ou gestor via procuração.
- Assinar testamento sobre bens na Espanha.
- Comprar ou vender imóveis sem estar fisicamente no país.
- Legalizar documentos estrangeiros ou traduzi-los com fé pública.
Na Legal Allies, ajudamos em todas essas gestões com tradução, revisão de cláusulas e acompanhamento personalizado.
O que acontece se não for ao notário quando é obrigatório?
- O documento pode ser inválido.
- Não será possível registrá-lo oficialmente.
- Você pode enfrentar multas fiscais ou problemas legais.
- O ato não terá valor legal perante terceiros.
Exemplo: se você vender um apartamento com contrato privado, sem notário, legalmente não será o novo proprietário segundo o Registro.
Saber quais atos exigem notário na Espanha economiza tempo, dinheiro e evita dores de cabeça jurídicas. E mesmo quando não é obrigatório, contar com um notário oferece segurança, proteção e validade legal.
Na Legal Allies acompanhamos você em todo o processo: redigimos os documentos, revisamos cláusulas, preparamos você para a reunião e falamos com o notário em seu idioma, se necessário.
Porque não basta assinar… é preciso assinar bem.
