Se você foi detido ou recebeu uma citação judicial por um delito leve, é possível que enfrente um processo penal rápido. Pode parecer algo positivo (“rápido” soa bem, certo?), mas na prática, se você não souber como agir, pode acabar com antecedentes criminais em poucas horas.
Na Legal Allies, já defendemos muitas pessoas que, por falta de informação, aceitaram condenações graves sem entender as consequências. A seguir, explicamos o que é esse tipo de processo, quando ele se aplica e como você pode se proteger.
O que é o processo penal rápido?
É um procedimento especial da justiça espanhola criado para resolver de forma mais ágil casos com provas claras e infrações simples.
Foi desenvolvido para evitar a sobrecarga dos tribunais com crimes de menor gravidade. Está regulado pelos artigos 795 e seguintes da Lei de Enjuiciamento Criminal da Espanha.
Pense nisso como uma “via expressa da justiça”. O objetivo é que, em 24 a 72 horas, você esteja diante de um juiz… e talvez receba uma sentença se não agir com cautela.
Quando se aplica esse procedimento?
O processo penal rápido só pode ser usado se algumas condições forem cumpridas:
O crime precisa ser flagrante ou evidente
Exemplos:
- Você é pego roubando em uma loja.
- Envolveu-se em uma briga e foi preso no local.
- Conduziu um veículo sob efeito de álcool e o teste deu positivo.
A pena máxima prevista não pode ultrapassar 5 anos de prisão
Aplica-se, por exemplo, a:
- Pequenos furtos.
- Lesões leves.
- Dirigir sem carteira ou embriagado.
- Alguns casos de violência doméstica.
- Ameaças.
Não se aplica a crimes graves, como homicídio ou estupro.
O processo começa com uma detenção ou uma citação urgente
A polícia pode levar você diretamente ao tribunal de plantão ou entregar uma intimação para comparecer em até 72 horas.
O que acontece durante um processo penal rápido?
O procedimento se desenvolve de forma muito ágil, com várias etapas:
- Detenção ou citação pela polícia.
- Comunicação dos direitos e presença de um advogado.
- Apresentação de declarações ao juiz de plantão.
Se você admitir os fatos, o Ministério Público pode oferecer uma pena reduzida mediante acordo.
Caso não concorde, o processo segue para o trâmite ordinário, com audiência completa.
O que significa “acordo de confissão” nesse processo?
É quando você aceita as acusações e, em troca, recebe uma pena reduzida (geralmente um terço a menos).
Exemplo: o promotor propõe 9 meses de prisão. Se você aceitar, a pena é reduzida para 6 meses.
Atenção: mesmo que a pena seja suspensa ou convertida em multa, você ainda será considerado condenado e terá antecedentes criminais.
Jamais assine um acordo sem antes consultar um advogado.
Vale a pena aceitar esse tipo de acordo?
Depende do caso. Na Legal Allies, avaliamos:
- As provas são suficientes?
- Você tem status migratório que permita uma condenação?
- Isso afeta seu trabalho, residência ou cidadania?
- Há chances reais de absolvição em julgamento?
Às vezes, o acordo é uma estratégia vantajosa. Em outras, uma boa defesa pode levar a um resultado melhor ou até a absolvição.
O que acontece se eu não aceitar?
O processo segue o trâmite judicial completo:
- Investigação mais aprofundada.
- Oportunidade de apresentar provas.
- Audiência oral com testemunhas e direito à ampla defesa.
É mais lento, mas pode ser mais justo se houver dúvidas ou as provas forem frágeis.
Quais são seus direitos nesse processo?
- Direito a um advogado (particular ou nomeado pelo Estado).
- Direito a um intérprete se não falar espanhol.
- Direito de permanecer em silêncio.
- Direito de revisar o processo antes de prestar depoimento.
- Direito de não produzir provas contra si mesmo.
Na Legal Allies, analisamos tudo com você antes de qualquer declaração ou acordo, especialmente se você for estrangeiro ou tiver outros processos em andamento.
Casos reais que defendemos
- Nicolás, cidadão do Chile, foi citado por dirigir sem carteira. Ofereceram-lhe uma multa de €1800. Demonstramos que sua carteira estrangeira era válida, e o caso foi encerrado.
- Samira, do Marrocos, foi acusada de furto em loja. O promotor pedia 8 meses de prisão. Se aceitasse o acordo, não poderia renovar a residência. Conseguimos sua absolvição e ela está regularizando seu status.
O processo penal rápido pode parecer uma solução prática, mas é uma faca de dois gumes: se você não entender o que está aceitando, pode acabar condenado sem perceber.
Se você recebeu uma citação para esse tipo de processo, não tome decisões precipitadas. Na Legal Allies, te assessoramos desde o primeiro momento, revisamos seu caso, negociamos quando necessário e lutamos pelo melhor resultado possível.
Porque em processos rápidos… o que você decide em minutos pode impactar a sua vida por anos.
