O direito de não declarar é um dos princípios fundamentais do direito penal na Espanha.
Mas, apesar de ser tão importante, muitas pessoas — especialmente estrangeiras — não sabem que esse direito existe ou como usá-lo corretamente.
Posso ficar em silêncio diante do juiz?
Vai me prejudicar se eu não responder?
E se eu for testemunha?
Na Legal Allies, explicamos isso sem juridiquês, com exemplos reais e estratégias práticas — para que você não se complique nem por falar… nem por calar demais.
O que é o direito de não declarar?
Este direito permite que você fique em silêncio diante da polícia, do promotor ou do juiz, sem que isso seja interpretado como culpa.
Está garantido pela Constituição Espanhola (art. 24.2) e pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
Isso significa que:
- Ninguém pode forçá-lo a testemunhar contra si mesmo
- Você não precisa provar sua inocência
- Você não pode ser punido por se recusar a colaborar com sua autoincriminação
Sim, como nos filmes: “você tem o direito de permanecer em silêncio, tudo o que disser poderá ser usado contra você”.
Mas aqui é ainda mais sério — uma única declaração pode decidir todo o seu processo penal.
Quem pode usar esse direito?
Acusados ou investigados
Se você é suspeito de um crime, pode:
- Não declarar nada
- Falar apenas diante do juiz, e não com a polícia
- Declarar apenas se e quando for do seu interesse
Testemunhas com laços familiares
Se você for testemunha, mas:
- É parceiro(a) do acusado
- Pai, mãe, filho(a) ou irmão(ã)
… você também pode se recusar a depor — mesmo que não seja o acusado. Isso se chama dispensa do dever de testemunhar.
Quando vale a pena usar o direito de não declarar?
Aqui está o ponto chave: ficar em silêncio pode ser uma estratégia.
Falar “porque sou inocente” nem sempre é a melhor ideia.
Às vezes, uma declaração mal feita prejudica mais do que ajuda.
Use seu direito de silêncio se:
- Não tiver advogado
- Estiver nervoso, confuso ou com medo
- Não souber que provas existem contra você
- Estiver em estado de choque após uma detenção
- For acusado de algo que não entende totalmente
Nessas situações, ficar calado é proteção legal.
E se eu já falei com a polícia?
Calma: a declaração feita na delegacia não é vinculante.
Você pode mudar sua versão em juízo — com a estratégia certa — e o juiz considerará essa nova versão como mais relevante.
Na Legal Allies, vimos muitos casos de estrangeiros que confessam por medo, sem entender espanhol ou sem saber o que estão assinando.
Depois, precisamos reverter o dano no tribunal — e conseguimos.
Ficar calado pode me prejudicar?
Não. A lei proíbe que juízes ou promotores vejam o silêncio como culpa.
Mas atenção:
- Se você usa mal o direito (ex: se recusa a depor, mas depois dá entrevista à imprensa), pode perder credibilidade
- Se muda de versão muitas vezes, pode gerar dúvidas
Por isso, a melhor estratégia é decidir com um advogado penalista se fala, quando fala e como fala.
Estrangeiros também têm esse direito?
Sim — e é crucial saber disso.
Muitos imigrantes ou estudantes falam sem saber o que está acontecendo, às vezes sem intérprete oficial.
Outros confessam por medo ou por pressão policial.
Cuidado! Se você não entende a situação jurídica por completo, não declare nada.
Você tem direito a:
- Um intérprete
- Um advogado
- E claro: ficar em silêncio
Na Legal Allies, defendemos pessoas de mais de 40 nacionalidades.
Nossa primeira orientação se você for detido ou convocado: NÃO FALE SEM ADVOGADO PRESENTE.
O direito de não declarar vale só no julgamento?
Não. Ele pode ser usado em:
- Momento da detenção
- Delegacia de polícia
- Diante do juiz de instrução
- No julgamento final
E pode ser aplicado de forma total ou parcial:
- Ficar totalmente calado
- Responder só ao seu advogado
- Recusar-se a responder certas perguntas
Exemplo real
Uma cliente nossa foi acusada de roubo — por engano (confundida com outra pessoa numa loja).
A polícia tentou pressioná-la a confessar, prometendo que “seria mais rápido”.
Ela usou seu direito de não declarar, esperou o advogado, e depois com imagens das câmeras, provamos que não era ela.
Caso arquivado — sem dizer uma palavra.
O direito de não declarar é uma ferramenta legal poderosa.
Usado da forma certa, evita condenações injustas, erros graves e danos irreparáveis ao seu histórico penal.
Falar por nervosismo ou pressão pode custar caro.
Ficar calado no momento certo, com estratégia e orientação jurídica, é às vezes o melhor caminho.
Foi detido ou convocado para depor e não sabe o que fazer?
Na Legal Allies, te acompanhamos desde o primeiro minuto — e no seu idioma.
