Quando um estrangeiro comete um crime em território espanhol, surgem muitas dúvidas legais: ele será julgado como um cidadão espanhol? Pode ser deportado? Quais são seus direitos durante o processo penal?
Na Legal Allies, oferecemos respostas claras e diretas. Sabemos que enfrentar o sistema legal de outro país pode ser confuso e estressante.
Que lei se aplica aos crimes cometidos por estrangeiros?
A resposta é simples: o Código Penal Espanhol. Se o crime for cometido em território espanhol, a legislação espanhola se aplica, independentemente da nacionalidade do autor. Isso se baseia no princípio da territorialidade, previsto no artigo 23 da Lei Orgânica do Poder Judiciário.
Ou seja, seja você turista, residente ou sem permissão legal, cometer um crime na Espanha significa ser julgado de acordo com as leis do país.
E se o crime tiver sido cometido fora da Espanha?
Em casos excepcionais, a justiça espanhola pode julgar crimes cometidos por estrangeiros no exterior — especialmente quando há conexão com a Espanha. Exemplos incluem terrorismo, tráfico de pessoas e corrupção de menores.
Direitos dos estrangeiros durante o processo penal
Os estrangeiros têm os mesmos direitos processuais que os cidadãos espanhóis:
- Direito a um advogado (gratuito, se não puder pagar);
- Direito a um intérprete, se não compreender o idioma;
- Direito de ser informado sobre as acusações e a um julgamento justo;
- Direito de entrar em contato com seu consulado.
Além disso, a Espanha é signatária de tratados internacionais como a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que fortalecem essas garantias.
Um estrangeiro pode ser expulso por cometer um crime?
Sim, mas não em todos os casos. A Lei de Estrangeiros (Lei Orgânica 4/2000) prevê a possibilidade de substituir uma pena de prisão por expulsão do território espanhol, com proibição de retorno por um período determinado.
No entanto, a expulsão não é automática e não pode ser aplicada em situações como:
- Quando o estrangeiro tem laços familiares ou profissionais na Espanha;
- Quando reside legalmente no país há muitos anos;
- Quando a expulsão violaria seus direitos fundamentais.
Cada caso é analisado individualmente pelo juiz ou tribunal competente.
Como a Legal Allies pode ajudar?
Na Legal Allies, acompanhamos estrangeiros e seus familiares ao longo de todo o processo jurídico, oferecendo:
- Consultoria personalizada em direito penal e imigração;
- Tradução jurídica e documentação em vários idiomas;
- Defesa penal com advogados especializados em crimes cometidos por estrangeiros;
- Consultas online ou presenciais, no idioma do cliente;
- Guias práticos e um assistente jurídico virtual disponível 24 horas.
Cometer um crime na Espanha não significa automaticamente perder seus direitos ou ser expulso. Mas é fundamental agir rapidamente e contar com apoio jurídico confiável.
Na Legal Allies, ajudamos você a enfrentar essas situações com segurança e clareza. Conhecer seus direitos e agir no tempo certo pode fazer toda a diferença.
