Você trabalha num país, mas recebe rendimentos de outro? É estrangeiro residente em Espanha? Ou tem investimentos no exterior? Então os acordos de dupla tributação dizem-lhe respeito. Pagar impostos é justo… agora pagar duas vezes pelo mesmo rendimento? Nem tanto.
Na Legal Allies, explicamos o que são estes acordos, como o protegem e como evitar que as autoridades fiscais de dois países lhe batam à porta ao mesmo tempo.
O que é um Acordo de Dupla Tributação?
Um Acordo de Dupla Tributação (ADT) é um tratado celebrado entre dois países para evitar que um mesmo rendimento seja tributado duas vezes. Ou seja, define qual país tem o direito de cobrar impostos sobre os seus rendimentos, com base no local da sua residência fiscal e na origem do rendimento.
Objetivos principais:
- Evitar a dupla tributação
- Prevenir a evasão fiscal
- Garantir segurança jurídica a trabalhadores, investidores e empresas com atividade internacional
Este acordo aplica-se a si?
Sim, se você for:
- Residente fiscal em Espanha com rendimentos vindos do estrangeiro (aluguéis, salários, dividendos, etc.)
- Expatriado a viver fora de Espanha, mas com rendimentos ainda em território espanhol
- Nómada digital com clientes em vários países
- Empresário ou trabalhador independente com atividade internacional
Neste caso, os acordos podem ajudá-lo a:
- Evitar pagar imposto duas vezes pelo mesmo rendimento
- Reduzir burocracia e tempo com declarações fiscais
- Prevenir erros e sanções por preenchimento incorreto
Com que países a Espanha tem acordos?
A Espanha celebrou mais de 90 acordos de dupla tributação, incluindo:
- Todos os países da União Europeia (Portugal, França, Alemanha, Itália…)
- Reino Unido
- Estados Unidos
- México
- Argentina, Colômbia, Chile, Brasil
- Emirados Árabes Unidos
- Japão
- Austrália
E muitos outros. Pode consultar a lista completa no site da Agência Tributária Espanhola, ou então pedir-nos – teremos todo o gosto em explicar de forma simples.
Como funciona um ADT?
Os acordos estabelecem:
- Onde se considera que reside fiscalmente uma pessoa ou empresa
- Que tipo de rendimentos são tributados em cada país: salários, pensões, juros, rendimentos prediais, dividendos, etc.
- Como evitar a dupla tributação, através de:
Isenção – se já pagou noutro país, está isento de pagar novamente em Espanha
Dedução – paga em ambos, mas pode deduzir em Espanha o valor já pago no exterior
Exemplo prático
Imagine que você é cidadão brasileiro, vive em Espanha e recebe uma pensão do Brasil. Com o acordo entre os dois países:
- Você não paga imposto duas vezes pela mesma pensão
- Ou declara o rendimento no Brasil e deduz esse valor na sua declaração espanhola
Outro exemplo: é freelancer em Espanha e emite faturas para clientes na Alemanha? O acordo com a Alemanha impede que o rendimento seja retido na fonte lá e tributado novamente em Espanha.
E se não houver acordo?
Se não existir um acordo entre Espanha e o outro país, poderá ter de pagar impostos em ambos sem direito a dedução. Por isso é fundamental:
- Verificar se há acordo em vigor
- Analisar como ele se aplica ao seu caso
- Apresentar corretamente os formulários (por exemplo, Modelo 100 ou 720 em Espanha)
Como a Legal Allies pode ajudar?
Sabemos que a fiscalidade internacional pode ser um verdadeiro quebra-cabeças. Por isso:
- Analisamos a sua situação fiscal para evitar erros dispendiosos
- Ajudamos a aplicar o acordo correto de acordo com a sua nacionalidade e tipo de rendimento
- Orientamo-lo no preenchimento de modelos fiscais espanhóis (100, 149, 720, 210…) – sem dores de cabeça
E se for assinante, tem acesso a assessoria fiscal multilingue, para que as finanças públicas nunca o apanhem desprevenido.
Os acordos de dupla tributação não são apenas papelada entre governos – são o seu escudo fiscal se vive, trabalha ou investe em mais de um país. Compreender como funcionam pode ajudá-lo a poupar… em dinheiro e em stress.
Tem dúvidas sobre os seus impostos em Espanha ou no seu país de origem? Com a Legal Allies, falamos a linguagem do fisco – e a sua também.
