A nova Lei de Imigração, em vigor desde 2025, marca um divisor de águas para quem busca residência para trabalhadores estrangeiros na Espanha 2025. Essa reforma legal não apenas atualiza os trâmites burocráticos, como também redefine quais perfis profissionais podem obter residência na Espanha e sob quais condições. Estão incluídos empregados tradicionais, autônomos, trabalhadores remotos e empreendedores digitais.
Neste artigo, explicamos as principais mudanças, comparamos com o regime anterior e mostramos os impactos para freelancers, nômades digitais e demais profissionais estrangeiros interessados em residir legalmente no país.
O que permitia o regime anterior?
Até 2024, a concessão de permissões de residência e trabalho na Espanha para estrangeiros estava condicionada a regras restritivas e desatualizadas:
- Visto de trabalho vinculado a uma oferta formal a partir do país de origem.
- Dificuldade em mudar o status migratório após entrar na Espanha como turista ou estudante.
- Exigências econômicas e burocráticas incompatíveis com o novo cenário de trabalho digital.
- Ausência de regulamentação específica para trabalho remoto ou nômades digitais.
- Longo tempo de espera para autorizações de autônomos ou projetos empreendedores.
O modelo favorecia estruturas tradicionais de emprego, excluindo profissionais qualificados com formatos de trabalho mais flexíveis.
O que muda em 2025 para a residência de trabalhadores estrangeiros na Espanha?
A nova norma amplia as possibilidades e reforça a segurança jurídica dos profissionais estrangeiros que desejam viver e trabalhar na Espanha. Veja os principais avanços da residência para trabalhadores estrangeiros na Espanha 2025:
1. Autorização sem necessidade de oferta prévia no exterior
Não é mais obrigatório ter uma oferta de trabalho do país de origem. É possível iniciar o processo a partir do território espanhol, desde que o candidato comprove:
- Formação adequada.
- Recursos financeiros iniciais suficientes.
- Atividade profissional real ou iminente (incluindo trabalho remoto).
2. Reconhecimento de novos formatos de trabalho
A lei passa a reconhecer expressamente os seguintes perfis:
- Autônomos e freelancers: podem solicitar residência apresentando um plano de negócio viável, sem necessidade de renda anterior na Espanha.
- Trabalhadores remotos: quem presta serviços a uma empresa estrangeira pode residir legalmente no país com permissão específica.
- Nômades digitais: criado um regime especial que une autorização de residência com benefícios fiscais (vinculados à Lei das Startups).
3. Processo mais ágil e digital
A solicitação pode ser feita integralmente online, com prazo de resposta inferior a 60 dias e possibilidade de notificações eletrônicas. Além disso:
- Menos documentos são exigidos.
- É possível enviar o pedido com assinatura digital, mesmo fora da Espanha.
- Recusas devem ser fundamentadas e podem ser contestadas sem advogado na primeira instância.
Quais perfis de trabalhadores estrangeiros mais se beneficiam da nova lei?
A reforma traz reconhecimento e proteção para diversas categorias. Entenda:
Empregados com carteira assinada
- Podem trocar de empregador sem precisar reiniciar o processo.
- A perda do emprego não anula automaticamente a autorização; há prazo razoável para encontrar nova vaga.
- Experiência comprovada em setores com alta demanda é vista como critério positivo.
Autônomos e empreendedores
- Não é exigido grande investimento inicial para aprovação do plano de negócio.
- Áreas como tecnologia, educação online, serviços jurídicos, design e saúde são especialmente valorizadas.
- A Segurança Social oferece incentivos para novos autônomos residentes.
Trabalhadores remotos
- Podem viver na Espanha enquanto prestam serviços a uma empresa estrangeira.
- Basta comprovar vínculo contratual estável e renda suficiente.
- Se ficarem menos de 183 dias por ano no país, não são obrigados a pagar impostos, salvo se optarem pelo regime fiscal do impatriado.
Nômades digitais
- Criado visto específico, renovável por até 5 anos.
- Renda mínima exigida: 200% do salário mínimo interprofissional.
- Prioridade no acesso a moradia e incentivos fiscais se se estabelecerem em regiões despovoadas.
Quais são os requisitos para obter residência em 2025 como trabalhador estrangeiro na Espanha?
Apesar da flexibilidade, é necessário cumprir requisitos comuns:
- Passaporte válido e sem antecedentes criminais nos últimos 5 anos.
- Seguro de saúde (público ou privado com cobertura nacional).
- Prova de atividade profissional (contrato, declaração de empresa ou plano de negócio).
- Comprovação de renda suficiente, conforme o tipo de autorização.
- Comprovante de domicílio na Espanha (contrato de aluguel ou empadronamento).
Comparativo prático: antes e depois
| Critério | Regime anterior | Nova Lei 2025 |
| Oferta de trabalho no exterior | Obrigatória | Opcional, pode iniciar o pedido já na Espanha |
| Reconhecimento de freelancer | Limitado e burocrático | Permitido com plano de negócio simples |
| Trabalho remoto | Não regulamentado | Permissão específica para trabalho remoto |
| Processo | Lento e presencial | Digital, com resposta em até 60 dias |
| Compatibilidade com outros vistos | Muito restrita | Mais flexibilidade para atividades paralelas |
E se você já estiver na Espanha?
Se você já está na Espanha como turista, estudante ou em situação irregular, há diferentes caminhos conforme o seu caso:
- Convertendo o visto para residência como autônomo, se você iniciou uma atividade econômica.
- Solicitando a nova autorização como trabalhador remoto ou nômade digital.
- Se trabalhou informalmente, pode regularizar sua situação via “arraigo laboral”, também reformulado em 2025.
Como a Legal Allies pode ajudar?
A reforma da residência para trabalhadores estrangeiros na Espanha 2025 abre portas, mas exige conhecimento legal e preparação documental. A equipe da Legal Allies te ajuda a:
- Escolher o tipo de autorização ideal para o seu perfil.
- Elaborar seu plano de negócio ou demonstrar seu vínculo de trabalho.
- Preencher corretamente o pedido com todos os requisitos exigidos.
- Esclarecer dúvidas sobre tributação, INSS e renovações.
Além disso, nossa plataforma oferece guias práticos atualizados sobre os demais trâmites vinculados à nova legislação de imigração.
