Após uma separação ou divórcio com filhos, a pensão alimentícia se torna uma das questões jurídicas mais relevantes — tanto na Espanha quanto em outros países. Não se trata apenas de uma obrigação financeira: é uma forma de garantir o bem-estar e o desenvolvimento da criança.
Na Legal Allies, explicamos de forma clara quem deve pagar, como se calcula e o que fazer se houver problemas com o pagamento. Porque quando se trata de filhos, improviso jurídico não é opção.
O que é a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é uma contribuição financeira que um dos pais (ou ambos) deve fornecer para cobrir as necessidades básicas dos filhos: alimentação, moradia, vestuário, educação, saúde e tudo o que for necessário para seu crescimento.
Ela está regulada pelos artigos 142 e seguintes do Código Civil espanhol e é obrigatória mesmo quando o pai ou mãe não convive diretamente com o filho.
Quem deve pagar pensão alimentícia na Espanha?
Normalmente, o genitor que não tem a guarda principal dos filhos é quem paga a pensão. No entanto, cada caso é único.
Em situações de guarda compartilhada, os juízes avaliam se ambos os pais podem cobrir diretamente as despesas durante o tempo que passam com os filhos, ou se ainda assim um deles deve contribuir com uma pensão — especialmente se houver desigualdade financeira significativa.
Também podem ser estabelecidos outros arranjos: divisão proporcional dos custos, pagamentos diretos de certas despesas (como escola ou aluguel) ou combinações personalizadas.
Como a pensão alimentícia é calculada?
Não há um valor fixo ou fórmula única. Os juízes consideram diversos critérios, como:
- As necessidades da criança: alimentação, educação, saúde, lazer, etc.
- A renda e capacidade financeira de ambos os pais.
- O número de filhos.
- O tempo de convivência com cada genitor.
Para referência, é possível utilizar o sistema de cálculo do Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha (CGPJ). Contudo, o valor final sempre dependerá do juiz e das provas apresentadas.
Até quando se paga pensão alimentícia?
A pensão alimentícia não se extingue automaticamente quando o filho atinge a maioridade. Ela continua enquanto o filho:
- Não tiver independência econômica;
- Estiver cursando formação acadêmica ou profissional;
- Continuar, razoavelmente, dependendo da família.
Por outro lado, se o filho abandonar os estudos sem justificativa ou iniciar um emprego estável, é possível solicitar a extinção da pensão.
O que acontece se a pensão não for paga?
A inadimplência da pensão alimentícia é um crime previsto no artigo 227 do Código Penal espanhol. Pode resultar em:
- Ação judicial para cobrança dos valores devidos (via cível);
- Multas ou até prisão (via penal), se comprovado que a inadimplência é voluntária e reiterada;
- Bloqueio de salário, contas bancárias ou bens.
Por isso, é fundamental agir rapidamente caso o valor não seja recebido: quanto mais cedo for tomada uma atitude, maiores são as chances de recuperar o que é devido.
Como a Legal Allies pode ajudar você?
Na Legal Allies, temos uma equipe especializada em direito de família que pode te ajudar a:
- Calcular um valor justo de pensão, adequado à sua realidade financeira;
- Redigir acordos de guarda e pensão claros e atualizados;
- Cobrar pensões atrasadas ou solicitar modificações;
- Obter orientação jurídica no seu idioma, graças ao nosso atendimento multilíngue;
- Acessar modelos legais e guias práticos para facilitar todo o processo.
Seja para solicitar pensão, modificá-la ou se defender de uma reclamação, oferecemos orientação jurídica clara e acessível.
A pensão alimentícia não é apenas uma exigência legal, mas um compromisso com o futuro dos seus filhos. Entender como funciona, quanto você pode receber ou deve pagar e quais são seus direitos em caso de inadimplência é essencial para proteger os menores e manter o equilíbrio familiar.
Tem dúvidas sobre o seu caso? Na Legal Allies, te ajudamos a encontrar respostas reais com suporte jurídico acessível e direto.
