Na Espanha, ser pai ou mãe já não está atrelado ao estado civil. Filhos nascidos fora do casamento possuem os mesmos direitos legais que os nascidos de uma união oficial. No entanto, é comum surgirem dúvidas sobre temas como filiação, sobrenome, guarda ou herança.
A equipe da Legal Allies explica o que diz a legislação e como garantir que todos os direitos dos seus filhos sejam devidamente reconhecidos — independentemente de os pais serem casados ou não.
O que diz a lei sobre filhos nascidos fora do casamento?
A legislação espanhola estabelece de forma clara que todos os filhos são iguais perante a lei, sem distinção quanto ao estado civil dos pais. Isso está previsto no artigo 39 da Constituição Espanhola e no Código Civil.
Filhos nascidos fora do casamento têm os mesmos direitos que os filhos legítimos, desde que a filiação seja legalmente reconhecida.
Como é estabelecida a filiação?
A filiação é o vínculo legal entre o filho e seus pais. Ela pode ser estabelecida de diversas formas:
- Por reconhecimento voluntário: quando o pai ou a mãe declara, no Registro Civil, que o filho é seu.
- Por presunção legal: por exemplo, se a criança nasce durante o casamento, presume-se que é filho do marido.
- Por sentença judicial: quando um dos pais nega a filiação e o outro inicia um processo judicial.
No caso de filhos nascidos fora do casamento, se ambos os pais assinarem a certidão de nascimento, a filiação é automaticamente reconhecida. Se apenas um assinar, o outro pode reconhecer mais tarde ou ser obrigado judicialmente.
Quais são os direitos dos filhos nascidos fora do casamento?
Os mesmos direitos de qualquer outro filho, incluindo:
- Direito de ter o sobrenome do pai e da mãe.
- Direito de receber pensão alimentícia de ambos os pais.
- Direito à herança conforme o Código Civil.
- Direito à guarda compartilhada, salvo exceções legais.
- Direito de manter contato pessoal e direto com ambos os pais.
O reconhecimento legal da filiação é essencial para garantir todos esses direitos.
Quais são as obrigações dos pais?
Casados ou não, ambos os pais possuem as mesmas obrigações legais:
- Fornecer alimentação, educação, cuidados médicos e assistência geral.
- Tomar decisões conjuntas sobre a vida do menor (educação, saúde, residência).
- Manter uma relação estável e segura com o filho.
- Exercício conjunto da guarda, salvo decisão contrária do juiz.
A ausência de casamento não isenta os pais de suas responsabilidades.
O que acontece se um dos pais não reconhecer o filho?
Neste caso, o outro pode iniciar um processo de reconhecimento de filiação no tribunal de família. Isso pode exigir exames de DNA, testemunhas ou documentos. Uma vez estabelecida judicialmente a filiação, todos os direitos e deveres são ativados — incluindo o pagamento de pensão alimentícia.
Como a Legal Allies pode ajudar?
Na Legal Allies, oferecemos suporte a mães, pais e responsáveis legais desde o início, garantindo os direitos da criança por meio de:
- Assessoria em processos de reconhecimento de filiação.
- Elaboração de acordos de guarda, visitas e pensão alimentícia.
- Representação em ações judiciais de filiação ou inadimplência de pensão.
- Tradução e gestão de documentos internacionais, caso um dos pais resida fora da Espanha.
- Atendimento em 14 idiomas e suporte multicanal para estrangeiros e famílias multiculturais.
Nosso compromisso é claro: nenhum menor deve perder seus direitos por questões burocráticas ou conflitos entre os pais.
Filhos nascidos fora do casamento têm exatamente os mesmos direitos que qualquer outro menor na Espanha. O fundamental é o reconhecimento legal da filiação, pois isso garante sua proteção e acesso a todos os direitos familiares, econômicos e sucessórios.
Se você precisa de ajuda para reconhecer seu filho, reivindicar paternidade ou regular guarda e pensão, a Legal Allies está aqui para apoiar você — com clareza, proximidade e respaldo jurídico verdadeiro.
