Sua empresa coleta dados de clientes, assinantes ou funcionários? Então, sim: você está legalmente obrigado a cumprir a legislação de proteção de dados. E em 2025, estar em conformidade não é apenas uma boa prática — é uma exigência legal, com sanções mais severas e auditorias automatizadas pelas autoridades.
Neste artigo, explicamos o que sua empresa precisa fazer para estar em conformidade com as normas de proteção de dados na Espanha em 2025 — sem complicações e sem multas da AEPD.
Quais leis se aplicam à proteção de dados na Espanha em 2025?
Em 2025, continuam em vigor as seguintes normas:
- RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), aplicável em toda a União Europeia.
- LOPDGDD (Lei Orgânica 3/2018), que adapta o RGPD ao contexto espanhol.
- Além disso, novas diretrizes do Comitê Europeu de Proteção de Dados (EDPB) estão reforçando o controle sobre IA, cookies e tratamento automatizado.
Obrigações legais fundamentais para as empresas na proteção de dados em 2025
1. Informar o usuário de forma clara
Textos longos e jurídicos demais não são mais aceitos. Em 2025, a transparência é obrigatória:
- Políticas de privacidade em linguagem acessível.
- Informações claras sobre quais dados são coletados, como são usados e com quem são compartilhados.
- Consentimento explícito quando os dados forem repassados a terceiros.
Dica da Legal Allies: Use ícones ou resumos interativos para facilitar a compreensão. A AEPD valoriza esse esforço.
2. Registrar e documentar todos os tratamentos de dados
É necessário manter um registro interno detalhado das atividades de tratamento, incluindo:
- Quais dados são coletados.
- Como e onde são armazenados.
- Quem tem acesso.
- Por quanto tempo os dados são conservados.
Isso é obrigatório até mesmo para pequenas empresas se os dados forem sensíveis ou processados sistematicamente.
3. Garantir os direitos dos usuários
Os direitos ARSULIPO (Acesso, Retificação, Supressão, Limitação, Portabilidade e Oposição) permanecem válidos, e em 2025 o foco será:
- Responder aos pedidos em até 30 dias.
- Manter um canal visível e funcional para o exercício desses direitos.
- Registrar todas as etapas: solicitação, resposta e prazos.
4. Implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança
O RGPD exige ações concretas, não apenas boas intenções:
- Criptografia dos dados.
- Controle de acesso.
- Backups seguros.
- Protocolos em caso de violação de dados.
Atenção: se sua empresa possui funcionários ou terceiriza serviços (como CRM, hospedagem ou IA), esses fornecedores também devem ser auditados.
5. Avaliação de impacto e nomeação de DPO em casos específicos
Se a empresa trata dados em larga escala ou de forma automatizada (como em projetos com IA), é necessário:
- Realizar uma Avaliação de Impacto na Proteção de Dados (DPIA).
- Designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), mesmo que externo.
6. Conformidade com cookies e tecnologias similares
Em 2025, a AEPD e outros reguladores europeus aumentaram a fiscalização sobre cookies. Isso significa:
- Banner de consentimento claro, sem pegadinhas.
- Possibilidade de recusar com a mesma facilidade de aceitar.
- Configuração granular por categorias.
7. Treinamento interno e cultura de proteção de dados
Erros humanos continuam sendo uma das principais causas de vazamento de dados. Por isso, é fundamental:
- Realizar treinamentos periódicos.
- Criar protocolos claros para colaboradores e parceiros.
- Manter as políticas atualizadas conforme as mudanças na legislação.
O que acontece se uma empresa não cumprir a proteção de dados na Espanha?
As multas por descumprimento do RGPD em 2025 podem chegar a 20 milhões de euros ou até 4% do faturamento global anual da empresa — o que for maior. Além disso, a empresa pode sofrer:
- Danos à reputação.
- Perda de clientes e contratos.
- Ações coletivas.
Cumprir com a proteção de dados não é mais opcional e não é responsabilidade exclusiva do setor jurídico ou de TI. Em 2025, é uma missão coletiva que envolve todas as áreas da empresa.
Na Legal Allies, ajudamos você a implementar políticas de privacidade, revisar contratos com terceiros, criar protocolos de resposta e capacitar sua equipe. Porque estar em conformidade com a lei não precisa ser complicado — se você tiver o aliado jurídico certo ao seu lado.
