Sim, empresas também podem cometer crimes. Não literalmente, claro, mas desde 2010 o Código Penal espanhol reconhece a responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Desde então, muitas companhias já aprenderam — da pior forma — que infringir a lei pode sair muito caro.
Se você tem uma empresa na Espanha, este guia vai te ajudar a entender quais são os riscos penais existentes, quais crimes são mais frequentes e como evitá-los por meio de um programa de compliance eficaz.
O que é a responsabilidade penal das empresas na Espanha?
Desde a reforma do Código Penal em 2010, e especialmente após a atualização de 2015, uma empresa pode ser penalmente responsabilizada quando um de seus diretores, empregados ou representantes comete um crime em seu nome ou benefício.
Isso não se aplica apenas a grandes corporações: também afeta PME’s, startups, associações e fundações.
Quais crimes podem ser cometidos por uma empresa?
Veja os principais exemplos:
- Lavagem de dinheiro
- Crimes fiscais e contra o Tesouro Público
- Crimes ambientais
- Corrupção no setor privado
- Suborno (corrupção ativa ou passiva)
- Fraudes contra consumidores
- Violação dos direitos dos trabalhadores
- Divulgação de informações confidenciais e violação da proteção de dados
Dica Legal Allies: cuidado com o uso de software pirata, má gestão de dados pessoais ou práticas comerciais agressivas. São mais comuns do que parecem… e são crimes!
Quais sanções podem ser aplicadas às empresas na Espanha?
As punições podem ser severas:
- Multas proporcionais à gravidade do crime
- Suspensão temporária das atividades
- Fechamento de unidades ou sedes
- Proibição de receber subsídios públicos ou contratar com o governo
- Dissolução da empresa
Como as empresas podem se isentar da responsabilidade penal?
A única forma legal de se eximir da responsabilidade penal é comprovar que a empresa possui um modelo de prevenção eficaz, conhecido como programa de compliance penal.
O que deve conter esse programa?
- Análise de riscos penais
- Protocolos internos e mecanismos de controle
- Canal interno de denúncias
- Treinamento contínuo para colaboradores e gestores
- Supervisão por um responsável (compliance officer)
- Atualizações regulares do modelo
Quem deve implementar esse programa?
Depende do porte e da estrutura da empresa:
- PME’s: o serviço pode ser terceirizado (como oferecido pela Legal Allies)
- Grandes empresas: geralmente possuem um departamento interno de compliance
Quais são os benefícios de um programa de compliance?
- Evitar sanções penais e administrativas
- Reduzir a responsabilidade pessoal do CEO ou administrador
- Melhorar a reputação e a confiança do mercado
- Facilitar relações com investidores, bancos e instituições públicas
A responsabilidade penal das empresas não é ficção — na Espanha, é uma realidade jurídica com consequências sérias. Por isso, não basta apenas “agir dentro da lei”, é preciso demonstrar isso com um programa de compliance bem estruturado.
Na Legal Allies, ajudamos você a criar e implementar um modelo de prevenção penal personalizado para seu negócio, com ferramentas digitais, assessoria especializada e capacitação da sua equipe. Porque estar em conformidade com a lei não deve ser difícil… e muito menos opcional.
