“Este documento foi assinado na presença de um notário, portanto, é oficial.”
Parece familiar? Provavelmente já ouviu essa frase. Mas você realmente sabe o que significa fé pública notarial? Qual é seu peso jurídico? Ela protege você? Existem limites?
Na Legal Allies, explicamos isso todos os dias, especialmente para estrangeiros que estão prestes a assinar documentos importantes (como uma procuração, um testamento ou um contrato de compra e venda) e querem entender qual é o real valor jurídico da assinatura diante do notário.
Neste artigo, você vai entender, de forma clara e acessível, o que é fé pública notarial, quais são seus efeitos legais e por que ela transforma um simples documento em um instrumento jurídico robusto.
O que é fé pública notarial?
Fé pública notarial é a presunção legal de veracidade atribuída aos documentos assinados na presença de um notário público na Espanha.
Em outras palavras: tudo o que o notário certifica em um documento é considerado verdadeiro perante qualquer autoridade, tribunal ou terceiro — até que se prove o contrário (o que é extremamente difícil).
Na prática jurídica, equivale a dizer: “Este documento é oficial, legal e reconhecido pelo Estado.”
O que a fé pública notarial garante?
Um documento com fé pública notarial oferece as seguintes garantias:
1. Identificação das partes assinantes
O notário verifica os documentos de identidade (DNI, NIE ou passaporte) e confirma a capacidade legal das partes envolvidas.
2. Consentimento livre e esclarecido
O notário explica o conteúdo do documento e assegura-se de que todas as partes compreendem o que estão assinando. Se houver indícios de coação, fraude ou incapacidade, a assinatura não é autorizada.
3. Legalidade do conteúdo
O notário verifica se as cláusulas do documento estão em conformidade com a legislação espanhola. Ele não permite a assinatura de conteúdos ilícitos ou abusivos.
4. Plena eficácia jurídica
O documento notarial tem força de prova em tribunal, pode ser registrado em cartórios e tem efeito executivo sem necessidade de sentença judicial prévia.
Quais documentos possuem fé pública notarial?
- Atos públicos (compra e venda de imóveis, heranças, constituição de empresas, etc.)
- Procurações públicas
- Testamentos notariais
- Atas notariais (declarações, constatações, notificações)
- Acordos pré-nupciais
- Documentos privados incorporados à escritura pública
Em todos esses casos, a fé pública notarial protege tanto as partes envolvidas quanto terceiros que se baseiam no documento.
O que a fé pública notarial não cobre?
Apesar de sua força, ela tem limites:
- Não garante a veracidade dos fatos declarados pelas partes (ex.: se alguém mente sobre seu estado civil, o notário registra, mas não investiga).
- Não substitui o poder judiciário: o notário não resolve disputas, apenas autentica a legalidade do que é assinado.
- Não valida acontecimentos dos quais o notário não foi testemunha (ex.: conversas privadas).
Por que a fé pública notarial é tão importante?
Porque no sistema jurídico espanhol, um documento assinado perante notário:
- Goza de presunção de veracidade
- É aceito em tribunal como prova sem necessidade de confirmação
- Tem força executiva — pode ser usado diretamente para cobrar ou exigir algo judicialmente
- Pode ser registrado em registros públicos (de imóveis, mercantil, civil, etc.)
Em resumo: um documento com fé pública notarial tem muito mais peso jurídico do que qualquer contrato privado ou documento não reconhecido oficialmente.
Qual é a importância disso para estrangeiros?
Muita. Especialmente se você:
- Está comprando ou vendendo um imóvel
- Vai conceder uma procuração a um advogado
- Deseja fazer um testamento válido na Espanha
- Precisa resolver questões de herança
- Possui bens que devem ser registrados
Na Legal Allies, explicamos tudo na sua língua, revisamos os documentos antes da assinatura e garantimos que o que você assina tenha plena força legal — sem surpresas.
Casos reais
Ali, residente marroquino, deu uma procuração geral ao seu advogado para tratar de assuntos de herança. Graças à fé pública notarial, o documento foi aceito sem problemas no banco, no cartório e no tribunal.
Elena, da Venezuela, assinou um contrato de venda particular, sem notário. Anos depois, descobriu que o imóvel ainda estava registrado no nome do antigo proprietário. Sem escritura pública, ela não conseguiu regularizar a propriedade e teve que recorrer ao Judiciário.
A fé pública notarial não é uma mera formalidade — é uma poderosa garantia legal que protege o que você assina, dá segurança jurídica e tem validade em todo o território espanhol.
Na Legal Allies, ajudamos você a preparar, revisar e assinar documentos com valor jurídico completo. Traduzimos, explicamos e acompanhamos você para que nunca assine algo que não entende — e para que tenha sempre a proteção jurídica que merece.
Porque um documento com fé pública notarial é muito mais do que uma simples assinatura.
