Quando um ente querido falece, as questões legais relacionadas à herança podem se tornar especialmente complexas — especialmente em famílias com diferentes nacionalidades, bens em vários países ou residência fora da Espanha.
Na Legal Allies, explicamos de forma clara e acessível qual lei se aplica em cada caso, se um estrangeiro pode herdar na Espanha, quais são os seus direitos e como validar um testamento em famílias internacionais para evitar surpresas jurídicas em momentos delicados.
Qual lei se aplica às heranças internacionais na Espanha?
Desde a entrada em vigor do Regulamento Europeu nº 650/2012, aplica-se uma regra geral:
A lei aplicável à herança é a do país onde o falecido tinha residência habitual no momento da morte.
No entanto, existe uma exceção importante:
O testador pode escolher expressamente a lei do seu país de nacionalidade.
Exemplo:
Um cidadão britânico que reside na Espanha pode declarar em seu testamento que deseja aplicar a lei inglesa à sua herança.
Se não fizer essa escolha, será automaticamente aplicada a lei espanhola.
Por isso, mencionar essa escolha no testamento é essencial para evitar conflitos ou surpresas futuras — especialmente se a legislação do país de origem for muito diferente da espanhola.
Quais são os requisitos de um testamento internacional válido na Espanha?
A Espanha reconhece vários tipos de testamento. No contexto internacional, os mais comuns são:
- Testamento notarial espanhol, com menção explícita da lei aplicável (altamente recomendado para estrangeiros residentes);
- Testamento estrangeiro, válido se tiver sido elaborado conforme a lei do país de origem e traduzido adequadamente;
- Testamento ológrafo (escrito à mão), aceito na Espanha, mas com mais exigências formais e legais.
Independentemente do tipo, é fundamental que o testamento:
- Esteja oficialmente traduzido se estiver em outro idioma;
- Seja legalizado ou apostilado, se foi feito fora da Espanha;
- Não contrarie normas obrigatórias do direito espanhol, como a legítima.
O que é a legítima na Espanha?
A legítima é a parte da herança que, por lei, deve ser reservada obrigatoriamente a certos herdeiros, mesmo que o testamento diga o contrário.
No direito comum espanhol (com exceção de algumas comunidades autônomas com legislação própria), os herdeiros forçados são:
- Os filhos (ou, na ausência deles, os pais);
- O cônjuge sobrevivente.
Em geral, os filhos têm direito a dois terços da herança. O testador pode dispor livremente apenas de um terço.
Esse princípio pode entrar em conflito com as leis de países que permitem maior liberdade testamentária. Por isso, é essencial saber qual lei será aplicada antes de redigir ou executar um testamento.
Um estrangeiro pode herdar na Espanha?
Sim. Tanto estrangeiros residentes quanto não residentes podem herdar bens localizados na Espanha. Para isso, é necessário:
- Que a herança seja legalmente regulamentada e aceita;
- Que sejam pagos os impostos devidos (o imposto sobre heranças e doações varia conforme a comunidade autônoma).
Além disso, os trâmites podem ser realizados à distância, por meio de:
- Procurações notariais internacionais;
- Representação legal na Espanha.
Quais são os passos para aceitar uma herança na Espanha?
- Obter o certificado de óbito;
- Localizar o testamento, se houver (consultar o Registro de Últimas Vontades);
- Aceitar ou renunciar à herança, formalmente, diante de um notário;
- Pagar os impostos correspondentes;
- Registrar os bens imóveis no Registro de Propriedade.
Esses passos são obrigatórios mesmo que o falecido seja estrangeiro ou o testamento tenha sido feito em outro país.
Como a Legal Allies pode te ajudar com heranças e testamentos na Espanha?
Na Legal Allies, oferecemos suporte completo para famílias internacionais que precisam lidar com heranças e testamentos na Espanha, de forma segura e clara:
- Redação de testamentos válidos na Espanha, com indicação da lei aplicável;
- Análise de testamentos estrangeiros para garantir sua validade em território espanhol;
- Administração de heranças internacionais, mesmo com herdeiros fora da Espanha;
- Tradução e legalização de documentos oficiais;
- Cálculo e otimização da carga tributária da herança, conforme a região.
Tudo isso com atendimento multilíngue, humanizado e juridicamente sólido.
Heranças internacionais podem parecer um labirinto jurídico… mas com a orientação certa, é possível navegar por esse processo com tranquilidade e eficiência. Entender qual lei se aplica, como redigir um testamento válido e quais etapas seguir na Espanha é fundamental para proteger os interesses da sua família.
Tem um caso específico ou quer se antecipar a possíveis problemas?
A Legal Allies está pronta para te ajudar — no seu idioma e com soluções personalizadas, onde quer que você esteja.
